PROTEÇÃO DE DADOS E AVISO DE PUBLICIDADE
A ESCOLA SANTA MARIA GORETTI, instituição de ensino mantida por Associação Murialdinas de São José, inscrita no CNPJ sob o nº 88.656.988/0003-54, com endereço à Rua Professora Viero, nº 110, Madureira, Caixas do Sul (RS), a seguir identificada como ESCOLA.
Na ESCOLA, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos alunos, responsáveis, professores e demais colaboradores, fornecedores e representantes legais, bem como das pessoas que visitam o nosso site www.escolagoretti.com.br e nosso perfil no Facebook. Deste modo, a presente Política de Privacidade estabelece como são feitos a coleta, o uso, a transferência, a retenção e o descarte dos dados pessoais das pessoas acima informadas.
Ao utilizar nossos serviços, visitar nosso site ou perfil no Facebook, ou prestar serviços para a ESCOLA, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8.078/1990, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, ESCOLA, no papel de Controladora de Dados Pessoais, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. Quais dados coletamos para qual finalidade?
No site e no perfil do Facebook
Ao visitar os sites são coletados apenas dados através de Cookies, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a sua experiência de uso.
Para saber sobre a Política de Cookies do Facebook acesse: https://www.facebook.com/policies/cookies/
Nos contratos, formulários, fichas cadastrais, documentos de matrícula, correios eletrônicos e comunicações com a ESCOLA
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular
Nome completo, endereço, números de documentos como CPF, RG, Certidão de Nascimento, e-mail, telefones de contato, para fins de cadastro, matrícula escolar, registros educacionais e acesso a sistemas locais ou em rede;
Nome completo, endereço, números de documentos como CPF, RG, CTPS, Título Eleitoral, Carteiras de Vacinação, e-mail, telefones de contato, para fins de celebração de contrato de trabalho à égide da CLT;
Imagens, áudios e filmagens, mediante consentimento, para fins de participação em atividades educacionais (reuniões, ensino-aprendizado) ou divulgação das atividades da ESCOLA em folders, panfletos, jornais, mídias sociais (Facebook, Instagram etc.), no site ou meios similares;
Nome completo, endereço, números de documentos como CPF, RG, e-mail, telefones de contato, para fins de celebração de contratos com fornecedores, na qualidade de representantes legais, prepostos ou testemunhas de tais instrumentos ou fornecedores;
Nome completo, endereço, e-mail, telefones de contato, para fins de registro de visitantes ou interessados nas atividades escolares.
1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
Dados coletados na forma da Política de Cookies;
Imagens capturadas por circuitos de câmeras de segurança, sem uso de ferramentas de identificação biométrica, mantidas temporariamente na Escola.
Crianças e Adolescentes
A ESCOLA por meio de seu site não coleta dados pessoais de menores de 12 anos, ou mesmo de menores de 18 anos, sem o expresso consentimento de seus responsáveis. Se percebermos ou tomarmos conhecimento de que os dados de menores foram indevidamente coletados, promoveremos imediatamente a exclusão de tais informações de nossas bases de dados. Na forma do Tópico 2, seguinte, os dados pessoais de crianças ou adolescentes necessários para o registro de matrícula e desenvolvimento das atividades educacionais serão coletados, tratados e conservados pelo tempo previsto em lei, mediante autorização dos seus responsáveis legais, para os fins de execução do contrato de prestação de serviços. A ESCOLA adota as melhores práticas de preservação de integridade e segurança dos registros de dados pessoais concernentes aos menores de 18 anos.
2. Como coletamos os seus dados?
Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:
Preenchimento de formulários em sistemas ou cadastros físicos;
Preenchimento de formulários ou envio de dados através de correios eletrônicos diretamente para a ESCOLA;
Envio de dados pessoais através de mensagens criptografadas com o uso de plataformas de mídias sociais, tais como WhatsApp;
Coleta de imagens, voz ou vídeos através de plataformas digitais, smartphones ou câmeras de fotografia ou filmagem, com o consentimento dos titulares ou responsáveis legais;
Captura de imagens por câmeras de circuito fechado, para fins de segurança ambiental e sem utilização de ferramentas de identificação biométrica.
2.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento, quando este for a base legal, que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a ESCOLA a tratar seus dados pessoais.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, quando este for a base legal.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da ESCOLA para com seus públicos de relacionamento, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da ESCOLA e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, quando este expressamente for a base legal de tratamento, e nenhum outro dispositivo legal, regulamentar, contratual não justificar a continuidade de tratamento de seus dados pessoais.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados, no caso de Cookies, pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências poderão ser informadas previamente no site.
2.2. Celebração de contratos
Os dados pessoais de alunos, responsáveis legais, professores, colaboradores, fornecedores e seus representantes legais, serão coletados e tratados, bem como conservados, dentro de cada uma das finalidades previstas em contrato, pelo tempo necessário à consecução dos objetivos. Os instrumentos contratuais discriminam as hipóteses de tratamento e a discriminação dos dados pessoais que estão enquadrados nesta hipótese legal de tratamento.
2.3. Exercício regular de direitos, inclusive em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais
Os dados pessoais de qualquer público de relacionamento da ESCOLA também poderão ser coletados e tratados, bem como conservados, dentro de cada uma das finalidades, pelo tempo necessário ao exercício regular de direitos, inclusive em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.
2.4. Proteção da vida e da incolumidade física dos titulares e tutela da sua saúde
Os dados pessoais dos alunos, professores e colaboradores da ESCOLA, dentro do princípio da limitação da coleta e do tratamento mínimo indispensável à finalidade prevista em lei, poderão ser coletados, tratados e compartilhados estritamente para a proteção da vida, da incolumidade física, bem como para a tutela da saúde do titular.
As imagens capturadas por câmeras de circuito interno são empregadas exclusivamente para os fins de garantia da segurança dos titulares e proteção e prevenção de sua incolumidade física, não se utilizando a Escola de ferramentas de identificação biométrica e mantendo as imagens apenas pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento da finalidade.
2.5. Interesse legítimo
Os dados pessoais de contato fornecidos poderão ser utilizados pela ESCOLA para comunicações de interesse mútuo com os titulares, dentro das finalidades justificadas pelas atividades educacionais desenvolvidas. Em caso de opção por não receber comunicados como e-mails, newsletters ou outras mídias, os titularem poderão enviar correio eletrônico para o Encarregado de Dados na forma do Tópico 4 adiante.
3. Quais são os seus direitos?
A ESCOLA assegura a seus públicos de relacionamento seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a ESCOLA trata a seu respeito.
Eliminar seus dados quando tratados exclusivamente a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei ou regulamento.
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados, quando tratados exclusivamente a partir de seu consentimento.
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a ESCOLA, através de correio eletrônico para Encarregado@escolagoretti.com.br.
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, como salvaguarda de proteção, segurança e confidencialidade, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela ESCOLA, na forma do Tópico 2, serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a ESCOLA perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, principalmente no que se refere a retenção e disponibilização de informações escolares, curriculares, e, também, as decorrentes da relação de emprego, à égide da CLT e demais legislações e regulamentos pertinentes;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Além disso, informações pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela ESCOLA reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
Apenas pessoas autorizadas, para cada finalidade, têm acesso a seus dados pessoais;
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade por parte de colaboradores e prestadores de serviço; e
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo, observadas as práticas padrões de segurança da informação, adotando-se regra de descarte das informações e dados não mais necessários quando a conservação não mais se justifica.
A ESCOLA se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/titular.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/titulares, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a ESCOLA não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado, ressalvado o seguinte:
7.1. Prestadores de serviços autorizados pelo Controlador
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com nossos fornecedores de processamento de folha de pagamento e demais encargos concernentes à relação de emprego, de sistemas operacionais de controle escolar, de registro de atividades de classe e boletins e históricos escolares, bem como de suporte técnico.
Estes prestadores de serviço recebem seus dados pessoais apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Em caso de necessidade de mais informações estamos disponíveis através de nossos canais de contato.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
II – Caso de movimentações associativas, societárias ou empresariais, como fusão, aquisição e incorporação, envolvendo a Mantenedora, de forma automática; e
III – Proteção dos direitos da ESCOLA em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
7.2. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros, principalmente os provedores de computação ou armazenamento de dados em nuvens. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, a ESCOLA se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com o compartilhamento seguro, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento. Em caso de necessidade de mais informações estamos a sua disposição através de nossos canais de contato.
8. Cookies ou dados de navegação
A ESCOLA faz uso de Cookies que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Cookies são pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são baixados em seu computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet quando você visita nossa aplicação.
Eles contêm informações sobre a sua navegação em nossas páginas e retêm apenas informações relacionadas às suas preferências. Assim, essa página consegue armazenar e recuperar os dados sobre os seus hábitos de navegação, de forma a melhorar a experiência de uso, por exemplo. É importante frisar que eles não contêm informações pessoais específicas, como dados sensíveis ou bancários. O seu navegador armazena os cookies no disco rígido, mas ocupam um espaço de memória mínimo, que não afetam o desempenho do seu computador, tablet, Ipad ou smartphone. A maioria das informações são apagadas logo ao encerrar a sessão, como você verá na Política de Cookies anexa a este AVISO.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode ter maiores informações sobre os Cookies que utilizamos e como eles funcionam na nossa Política de Cookies, anexa a este AVISO.
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 20 de setembro de 2021.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços, celebrar contratos com a ESCOLA e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você estará ciente das alterações com elas consente.
10. Responsabilidades
A ESCOLA prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela ESCOLA, comprometemo-nos a segui-las.
10.1. Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a ESCOLA não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos públicos de relacionamento em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento;
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso ao site, perfil do Facebook e login em sistemas é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da ESCOLA;
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias;
III – Inveracidade das informações inseridas pelos públicos de relacionamento nos registros necessários para a utilização dos serviços da ESCOLA, quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade dos mesmos ou seus responsáveis legais;
IV – Publicações de dados pessoais, em suas redes sociais, aí incluídas as imagens ou vídeos, ou compartilhamentos, marcações ou vinculação por geolocalização, quando promovidos pelos alunos, responsáveis ou terceiros.
11. Encarregado de Proteção de Dados
A ESCOLA disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: Correio eletrônico (e-mail) para: Encarregado@escolagoretti.com.br.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do mesmo canal.